📜 TERMOS DE USO – JMCPontes

Última atualização: 17/04/2025

Bem-vindo ao site www.jmcpontes.com.br. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos abaixo. Recomendamos a leitura atenta antes de realizar qualquer compra.

1. OBJETO

Este Termo regula o uso dos produtos digitais oferecidos por meio deste site, incluindo eBooks, audiobooks e videobooks, recebidos e acessíveis após confirmação de pagamento.

2. PRODUTOS DIGITAIS

2.1. Os produtos oferecidos são inteiramente digitais, entregues por WhatsApp ou e-Mail fornecido e de acesso fácil e rápido.

2.2. O cliente declara estar ciente de que não receberá nenhum item físico.

2.3. O conteúdo é de autoria própria ou possui autorização legal para comercialização.

2.4. A plataforma C6 Bank é utilizada para gerenciar as vendas via Pix (QR Code ou Chave Pix).

3. DIREITOS AUTORAIS E USO DOS CONTEÚDOS

3.1. Todos os materiais são protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

3.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização.

3.3. A aquisição de qualquer produto garante ao comprador apenas o uso pessoal e intransferível do conteúdo.

4. ACESSO AO PRODUTO

4.1. O cliente é responsável por fornecer o número do WhatsApp(recomendado) ou endereço de e-Mail válidos para o recebimento do produto.
4.2. Não nos responsabilizamos por fornecimento de informação errada de entrega por parte do cliente.
4.3. O acesso ao produto é automática após o recebimento por WhatsApp ou e-Mail, após a confirmação do pagamento.

4.4. O arquivo recebido via WhatsApp ou e-Mail pode ser baixado para o PC, Notebook e Tablet.

5. GARANTIA E REEMBOLSO

5.1. Todos os produtos digitais têm garantia de 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

5.2. O cliente pode solicitar reembolso por meio do WhatsApp(SAC), dentro do prazo legal, informando:

5.2.1. Nome e Sobrenome;

5.2.2. Nome do produto adquirido;

5.2.3. Número do WhatsApp e/ou endereço do e-Mail;

5.2.4. Valor do produto.

5.2.4. Chave Pix para reembolso;

5.3. A solicitação será objeto de verificação e, se tudo correto, o valor será devolvido sem nenhuma pergunta.

5.3. Após o reembolso, o cliente se compromete a EXCLUIR E NÃO UTILIZAR O CONTEÚDO, sob pena de responsabilização civil e criminal.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. Os dados fornecidos pelo cliente serão utilizados apenas para fins de entrega, devolução, suporte e relacionamento.

6.2. As informações estão protegidas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

6.3. Não compartilhamos dados com terceiros, exceto quando necessário para o processamento de pagamento ou cumprimento legal.

7. SUPORTE

7.1. O suporte é oferecido por WhatsApp(SAC), para dúvidas e problemas técnicos.

7.2. Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto domingos e feriados).

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

8.1. O usuário compromete-se a não utilizar os conteúdos para fins ilegais, imorais ou que violem direitos de terceiros.

8.2. O não cumprimento das regras implica em suspensão automática do direito de uso e responsabilização legal.

9. ALTERAÇÕES DO TERMO

9.1. Este termo pode ser atualizado a qualquer momento, sendo a nova versão publicada neste site.

9.2. O uso continuado dos serviços após mudanças implica concordância com os novos termos.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Em caso de conflito, o foro competente será o da cidade de Brasília, Distrito Federal, Brasil.

Contato para dúvidas, suporte e reembolso, entre em contato pelo WhatsApp(SAC).

JMCPontes

www.jmcpontes.com.br

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